04/08/2025 17:11

Juntada de petição
16/07/2025 14:54

Juntada de petição
15/07/2025 18:29

Juntada de petição
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista à DP para que se manifeste sobre o depósito juntado às fls. 599, bem como sobre a regularização do polo ativo, conforme determinado na decisão de fls. 551.
19/05/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:37

Conclusão
19/05/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:28

Juntada de petição
11/03/2025 16:29

Juntada de documento
10/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:41

Conclusão
05/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:02

Documento
07/01/2025 12:36

Expedição de documento
10/12/2024 14:27

Expedição de documento
25/07/2024 16:57

Juntada de documento
25/07/2024 16:57

Juntada de documento
25/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:19

Conclusão
23/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:19

Juntada de documento
01/04/2024 14:28

Juntada de documento
27/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:18

Conclusão
19/12/2023 15:50

Juntada de petição
09/11/2023 14:43

Juntada de documento
07/10/2023 03:19

Documento
29/09/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:23

Juntada de documento
13/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:13

Conclusão
12/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:33

Conclusão
15/02/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:54

Juntada de petição
19/09/2022 14:43

Juntada de documento
16/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:25

Conclusão
08/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:28

Juntada de documento
03/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:36

Conclusão
01/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:35

Juntada de petição
19/02/2020 14:12

Remessa
12/02/2020 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2020 15:40

Conclusão
12/02/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:08

Juntada de petição
27/11/2019 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 19:24

Juntada de petição
20/08/2019 13:54

Juntada de documento
19/08/2019 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 16:40

Conclusão
15/08/2019 16:40

Julgado procedente o pedido
15/08/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 13:06

Juntada de documento
23/05/2019 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 19:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2019 13:37

Juntada de petição
13/02/2019 18:16

Juntada de documento
13/02/2019 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 14:31

Conclusão
13/02/2019 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 06:36

Conclusão
06/02/2019 06:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 16:13

Juntada de documento
11/07/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 18:40

Conclusão
15/06/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:43

Juntada de petição
25/04/2018 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 11:18

Juntada de petição
15/03/2018 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2018 14:52

Conclusão
02/03/2018 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2017 17:27

Juntada de petição
17/10/2017 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 16:48

Juntada de petição
26/07/2017 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2017 11:47

Conclusão
05/07/2017 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 12:02

Juntada de petição
20/06/2017 11:57

Juntada de petição
20/06/2017 11:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 13:45

Juntada de documento
30/05/2017 13:51

Redistribuição
27/05/2017 04:20

Remessa
27/05/2017 03:51

Expedição de documento
27/05/2017 02:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2017 02:34

Conclusão
27/05/2017 02:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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