04/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIANO JOSE FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FABIANO JOSE FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802373-78.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO JOSE FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS RÉU: BANCO BRADESCO SA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 6 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 18:06

Recebidos os autos
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
08/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA BARUCKE em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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