18/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:32

Juntada de petição
14/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 03:07

Juntada de petição
12/07/2025 03:00

Juntada de petição
27/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:53

Juntada de documento
27/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:43

Documento
25/06/2025 16:12

Documento
23/06/2025 17:32

Documento
23/06/2025 17:32

Documento
05/06/2025 16:08

Documento
04/06/2025 21:40

Documento
02/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:57

Audiência
23/05/2025 18:12

Juntada de petição
21/05/2025 14:54

Expedição de documento
19/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Em relação ao delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06, acolho os termos da manifestação do representante do Ministério Público, adotando-os como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento com as cautelas de estilo. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e, após, dê-se baixa na distribuição./r/r/n/n2) Em relação ao entorpecente apreendido, aplico o disposto no art. 72, da Lei 11.343/06.

OFICIE-SE. /r/r/n/n3) Em relação ao delito previsto no artigo 64 da Lei 9.605/98, designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 26/06/2025, às 13:30 h.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se.

Dê-se ciência ao MP.
13/05/2025 13:40

Conclusão
13/05/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 17:45

Juntada de documento
10/03/2025 23:11

Juntada de petição
06/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:24

Juntada de documento
06/03/2025 15:15

Juntada de documento
06/03/2025 14:45

Juntada de documento
09/12/2024 17:24

Juntada de petição
04/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:38

Conclusão
03/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 19:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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