08/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802804-61.2025.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0802804-61.2025.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00064114 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: SONIA DA SILVA ABREU PINHEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO OAB/RJ-189854 ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES OAB/RJ-108834 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
05/06/2025 10:00

Não-Provimento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 242.

RECURSO INOMINADO 0802804-61.2025.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0802804-61.2025.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00064114 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: SONIA DA SILVA ABREU PINHEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO OAB/RJ-189854 ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES OAB/RJ-108834 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
26/05/2025 11:37

Inclusão em pauta
26/05/2025 09:01

Conclusão
26/05/2025 08:58

Distribuição
26/05/2025 08:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812306-53.2025.8.19.0206

Luis Fernando Mota de Souza

Light S/A

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0014192-31.2022.8.19.0011

M B Franca Participacao e Supervisao em ...

Shopping Park Lagos S A

Advogado: Carolina Mine dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024688-51.2015.8.19.0210

Raimundo Wilson de Souza Apinages

Banco Pan S.A

Advogado: Rita de Cassia da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810883-74.2024.8.19.0212

Luiz Augusto Ferreira da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alessandro Diniz de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0807002-42.2024.8.19.0066

Mauro de Souza Gomes

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Wesley Bruno Durade Colina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 20:54

Exibir Processo