10/09/2025 21:11

Baixa Definitiva
10/09/2025 21:09

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0970206-06.2023.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0970206-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00434283 APELANTE: ESPÓLIO DE DORA SANTOS OSORIO ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM OAB/RJ-064874 APELADO: ALEXANDRE CINELLI CORREA NETTO ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS OAB/RJ-074140 ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO OAB/RJ-161978 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADENO JULGADO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - CASO EM EXAME: 1-Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão colegiada em Apelação Cível, sob alegação de omissão e obscuridade no julgado, quanto à necessidade de realização de prova pericial pelo Embargado, a fim de comprovar o fato constitutivo de seu direito.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2-Verificar se há contradição capaz de justificar a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, conforme o artigo 1.022, incisos I, II e III, do CPC.III- RAZÕES DE DECIDIR 3- Intuito de reapreciação da matéria mediante a atribuição de efeitos infringentes.Descabimento.Hipóteses do artigo 1.022, incisos, I, II e III, do CPC não caracterizadas.4- Ausência de omissão e obscuridade, pois, o órgão julgador que não é obrigado ao pronunciamento expresso acerca de cada um dos argumentos aduzidos, com o intuito de prequestionamento.

Desnecessário o efetivo enfrentamento de dispositivos legais para fins de interposição de recursos aos tribunais superiores, na forma do artigo 1025 do CPC.IV- DISPOSITIVO5- Embargos de declaração rejeitados.Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, artigos 1.022 e 1.025.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/08/2025 19:12

Documento
13/08/2025 11:24

Conclusão
12/08/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 18:47

Inclusão em pauta
28/07/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2025 11:40

Conclusão
25/07/2025 11:39

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 14:22

Mero expediente
14/07/2025 11:37

Conclusão
09/07/2025 13:11

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 16:23

Documento
25/06/2025 12:51

Conclusão
24/06/2025 00:01

Não-Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 192.

APELAÇÃO 0970206-06.2023.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0970206-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00434283 APELANTE: ESPÓLIO DE DORA SANTOS OSORIO ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM OAB/RJ-064874 APELADO: ALEXANDRE CINELLI CORREA NETTO ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS OAB/RJ-074140 ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO OAB/RJ-161978 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
06/06/2025 16:19

Inclusão em pauta
05/06/2025 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 86ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0970206-06.2023.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0970206-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00434283 APELANTE: ESPÓLIO DE DORA SANTOS OSORIO ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM OAB/RJ-064874 APELADO: ALEXANDRE CINELLI CORREA NETTO ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS OAB/RJ-074140 ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO OAB/RJ-161978 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
28/05/2025 11:07

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 11:01

Remessa
27/05/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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