08/09/2025 10:58

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:55

Documento
14/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 15:01

Desistência de Recurso
12/08/2025 11:20

Conclusão
31/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 15:59

Mero expediente
25/07/2025 11:09

Conclusão
21/07/2025 15:29

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818114-43.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0818114-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00181015 APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: THIAGO MASSICANO OAB/SP-249821 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: MARIA DA GRACA BERARDO SENCI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA Ementa: RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS.

PENSIONISTA DE MILITAR DA AERONÁUTICA.

APLICAÇÃO DO TETO GERAL DE 70% PREVISTO NA MP Nº. 22510/2001.

JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ.

RECURSO DA AUTORA INTEMPESTIVO.

Decisão recorrida que enfrentou as questões argüidas pela parte, de forma suficiente a possibilitar o julgamento do recurso.Intuito de prequestionamento da matéria por violação de dispositivos legais, objetivando o acesso a recursos excepcionais que se mostra suficiente.

Inteligência do art. 1.025, do NCPC.

Não conhecimento do recurso autoral.

Desprovimento do recurso do réu.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NÃO CONHECIDOS OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
09/07/2025 15:10

Documento
09/07/2025 13:00

Conclusão
30/06/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:08

Inclusão em pauta
09/06/2025 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2025 11:07

Conclusão
02/06/2025 16:11

Documento
02/06/2025 16:09

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0818114-43.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0818114-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00181015 APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: THIAGO MASSICANO OAB/SP-249821 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: MARIA DA GRACA BERARDO SENCI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA DESPACHO: ...

DESPACHO À parte embargada em contrarrazões.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

DES.

RENATA MACHADO COTTA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES(A).

RENATA MACHADO COTTA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0818114-43.2023.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
21/05/2025 14:45

Mero expediente
21/05/2025 11:02

Conclusão
20/05/2025 13:25

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:22

Documento
07/05/2025 15:03

Conclusão
28/04/2025 00:00

Provimento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 18:14

Inclusão em pauta
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 21:08

Remessa
18/03/2025 11:14

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 13:37

Remessa
17/03/2025 13:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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