29/07/2025 16:02

Remessa
29/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:32

Juntada de petição
09/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:39

Conclusão
01/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:46

Juntada de documento
18/06/2025 14:52

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nEm principal, o embargante alega contradição e obscuridade na sentença de fls. 256- 259 no que tange a alegação de nulidade da citação do executado e da subsequente ordem de penhora online, bem como na pretensão de oferecer o imóvel como garantia, o que de fato não ocorre, pois os temas são claramente abordados nos autos:/r/r/n/n (...)/r/r/n/nAinda nesse sentido, nos condomínios edilícios prevê o Código de Processo /r/nCivil, nos termos do artigo 248, §4º, que será válida a entrega de mandado feita a /r/nfuncionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. /r/n /r/nMesmo que assim não fosse, o comparecimento espontâneo da executada supre qualquer nulidade a qual não ocorreu. /r/r/n/n(...)/r/r/n/nEm que pese o imóvel tributado funcione como garantia principal para o adimplemento do débito, a ordem de gradação legal foi instituída pelo artigo 11 da LEF em favor do credor e da maior efetividade da atividade executiva, estando a penhora em dinheiro como a primeira na ordem de preferência, por ser a melhor forma de viabilizar a realização do direito de crédito./r/r/n/n(...) /r/r/n/nPor fim, eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se. /r/r/n/r/n/n
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:35

Conclusão
13/05/2025 22:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:50

Juntada de petição
20/01/2025 16:17

Juntada de petição
16/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 14:26

Conclusão
13/11/2024 15:03

Expedição de documento
08/11/2024 20:46

Juntada de documento
08/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:54

Juntada de petição
21/10/2024 15:21

Juntada de petição
16/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:20

Juntada de petição
13/09/2024 12:58

Juntada de petição
11/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:29

Juntada de petição
02/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:39

Juntada de petição
16/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:51

Juntada de petição
01/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:20

Juntada de petição
08/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:39

Juntada de petição
01/07/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 11:56

Conclusão
17/06/2024 22:34

Juntada de petição
13/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:10

Juntada de petição
14/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 00:07

Assistência judiciária gratuita
10/05/2024 00:07

Conclusão
06/05/2024 22:43

Juntada de petição
29/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:18

Conclusão
24/04/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:14

Apensamento
22/04/2024 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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