11/09/2025 01:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANE MELO BORGES - CPF: *97.***.*39-37 (AUTOR).
05/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806199-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE MELO BORGES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, NU PAGAMENTOS S.A., CARREFOUR BANCO, LOJAS RENNER S.A., BANCO MASTER S.A., LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, ITAU UNIBANCO S.A., ATACADAO S A, BANCO PAN S.A, MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Defiro o prazo de 30 dias requerido no item 8 de id. 200971751.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806199-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE MELO BORGES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, NU PAGAMENTOS S.A., CARREFOUR BANCO, LOJAS RENNER S.A., BANCO MASTER S.A., LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, ITAU UNIBANCO S.A., ATACADAO S A, BANCO PAN S.A, MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 1) Emenda de id.183896971 Considerando que pretende a revisão dos contratos, ao autor para discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, DE CADA CONTRATO, aquelas que pretende controverter, com a indicação precisa dos encargos eventualmente abusivos e os parâmetros para a revisão, não sendo cabível pela simples alegação de cobrança irregular, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Na forma do art.330, §2º, CPC, ao autor para discriminar o valor incontroverso do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2) Quanto à tutela de urgência para limitar os descontos das parcelas referentes aos empréstimos consignados à 30% da sua margem consignável deverá EMENDAR A INICIAL, no prazo 15 dias, indicando: a) a relação completa dos contratos de mútuo celebrados, organizados em ordem cronológica, contendo as seguintes informações: (a) número, (b) data da celebração e (c) valor da parcela, a fim de que se possa determinar os mais recentes e verificar o montante excedente; b) o valor líquido dos seus vencimentos, abatidos APENAS os descontos legais obrigatórios, quais sejam: imposto de renda e contribuição previdenciária; e c) o valor de sua margem consignável, observada eventual normatização própria do cargo, e o valor que a excede. 3) Caberá ao demandante identificar quais contratos foram validamente celebrados e se encontram dentro da margem consignável, informando se pretende insistir na demanda em relação a esses negócios jurídicos e seus participantes, ciente de que a veiculação de pedidos destituídos de fundamento constitui violação de dever processual (art. 77, II, do CPC).

Caso necessário, promova-se a emenda à inicial para adequação dos pedidos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:03

Outras Decisões
26/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 19:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:18

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2025 13:22

Distribuído por sorteio
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001354-60.2025.8.19.0202

Aiana Marcele Salla Soares

Rosiara Maria Mafra de Azevedo

Advogado: Samantha Dias Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809151-72.2025.8.19.0002

Isaac Belas Cunha dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Jose Palmier Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000592-27.2024.8.19.0025

Pedro Inacio Pinheiro Sampaio Coelho

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804021-71.2025.8.19.0206

Antonio Leao de Jonas

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Stephanie Dayana Rosa da Silva de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0213305-64.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Pallas

R.j. Empreendimentos Editoriais LTDA

Advogado: Felipe Colonese Schaumburg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2020 00:00

Exibir Processo