11/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0889410-28.2023.8.19.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ELIZABETH BRANDAO PINTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Rejeito os Embargos de Declaração do indexador 183891442, porquanto a decisão não contém omissão ou contradição.

Não é caso de tratar-se de ação simples como mencionou a Embargante, a não incidência da sucumbência no caso não deriva da singeleza da causa e sim no reconhecimento legal de que não há sucumbência em Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, pois neste tipo de procedimento não há litígio, e por consequência não há vencedor ou vencido.

A natureza jurídica do procedimento é apenas administração pública de interesses privados.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
13/06/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:49

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIZABETH BRANDAO PINTO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:06

Outras Decisões
27/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETH BRANDAO PINTO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
03/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de GRAZIELLE VIEIRA SCHARENBERG em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de DIANA MELO CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de CARLA DUBY COSCIO CUELLAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:21

Desentranhado o documento
11/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DIANA MELO CARDOSO em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLA DUBY COSCIO CUELLAR em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:09

Distribuído por sorteio
06/07/2023 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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