10/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que tempestivos. /r/r/n/nTem razão da parte Embargante./r/r/n/nO paradigma para os cálculos deve ser a avaliação feita junto aos servidores no ano de 2001, tal como decidido pelo TJRJ no processo 0007370-30.2020.8.19.0000./r/r/n/nEm relação aos honorários, este juízo modificou seu entendimento anterior, e, atualmente, em sentenças idênticas, tem sido fixado honorários de 10% do valor da condenação./r/r/n/nPosto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para emprestar efeitos modificativos ao julgado para indicar que o paradigma para os cálculos deve ser a avaliação feita junto aos servidores no ano de 2001, bem como para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação./r/r/n/nMantenho os demais termos da sentença, tal como prolatada./r/r/n/nP.R.I.
02/04/2025 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 09:53

Conclusão
10/12/2024 10:37

Juntada de petição
01/11/2024 13:07

Conclusão
01/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:57

Juntada de petição
14/07/2024 12:55

Juntada de petição
12/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:34

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 21:34

Conclusão
06/06/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:23

Juntada de petição
08/03/2024 10:33

Juntada de petição
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:44

Juntada de documento
01/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:34

Conclusão
19/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:47

Juntada de documento
17/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:57

Juntada de petição
11/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:12

Conclusão
28/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:26

Juntada de petição
20/10/2022 14:45

Conclusão
20/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 06:41

Juntada de petição
08/08/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:26

Conclusão
02/05/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 12:39

Juntada de petição
09/02/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 20:34

Conclusão
05/11/2021 20:34

Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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