08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0840136-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE EDUARDO HOFFMANN RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 3- Ao Ministério Público, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Outras Decisões
26/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
09/03/2025 18:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/03/2025 18:30

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 18:30

Recebidos os autos
24/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
27/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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