TJRJ - 0175106-36.2021.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MRS LOGISTICA S A

CNPJ: 01.417.222/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VLADIMIR BORGES

CPF *96.***.*65-14

YURI DE OLIVEIRA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

NELIO JOSE BARQUET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 00:05

    Publicação

  • 20/09/2025 15:08

    Documento

  • 19/09/2025 23:47

    Conclusão

  • 18/09/2025 11:01

    Não-Provimento

  • 03/09/2025 00:05

    Publicação

  • 02/09/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 183.

    APELAÇÃO 0175106-36.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0175106-36.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00423766 APELANTE: YURI DE OLIVEIRA BORGES APELANTE: VLADIMIR BORGES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

    JOÃO BATISTA DAMASCENO

  • 01/09/2025 11:35

    Inclusão em pauta

  • 19/08/2025 21:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/08/2025 12:46

    Conclusão

  • 13/08/2025 00:05

    Publicação

  • 07/08/2025 21:19

    Mero expediente

  • 07/08/2025 08:46

    Conclusão

  • 09/07/2025 19:28

    Documento

  • 30/06/2025 00:05

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0175106-36.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0175106-36.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00423766 APELANTE: YURI DE OLIVEIRA BORGES APELANTE: VLADIMIR BORGES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

    JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL EM LINHA FÉRREA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    RECURSO DA PARTE AUTORA.I.

    CASO EM EXAME 1) Trata-se, na origem, de ação indenizatória ajuizada pelo filho e pelo irmão de vítima de atropelamento fatal, em via férrea, por composição de trem pertencente à ré.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2) Se houve fato exclusivo da vítima como excludente da responsabilidade da ré no que tange ao dever de indenizar na situação narrada na inicial.III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3) Laudo pericial que constatou a existência de passagens informais ao longo da via, assim como inexistência de passagem de nível próxima ao local do acidente e que o trajeto mais rápido para acessar o centro comercial da localidade é através das passagens abertas nas cercas de proteção da linha férrea. 4) A responsabilidade da ré é objetiva com fundamento do art. 927, parágrafo único, do CC, haja vista que o transporte de materiais em linhas férreas se coaduna com o regime de responsabilidade civil extracontratual, ante a atividade de risco desenvolvida.5) Acervo probatório que comprovou a falha da ré em seu dever legal de fiscalizar e sinalizar a linha férrea, já que permitiu o trânsito de pessoas ao longo de sua malha ferroviária. 6) Concessionária ré concorreu de modo decisivo para o evento danoso ao deixar de adotar as cautelas necessárias para evitar acidentes na via férrea localizada em área de considerável densidade populacional.7) Dano moral configurado, consistente na perda de ente familiar e em situação trágica.8) Verba compensatória que se fixa em R$ 100.000,00 para o filho da vítima e R$ 50.000,00 para o irmão da vítima, quantia que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.9) Condenação com despesas de funeral, diante da certeza do sepultamento.IV.

    DISPOSITIVO E TESE 10) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Relator.

    Usaram da palavra os Doutores Arildo de Oliveira e Vivian Vargas.

  • 26/06/2025 10:45

    Documento

  • 25/06/2025 17:23

    Conclusão

  • 25/06/2025 13:30

    Provimento

  • 16/06/2025 15:31

    Retirada de pauta

  • 11/06/2025 00:05

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/06/2025 , quarta-feira , A PARTIR DE 13:30 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

    ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70 - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 014.

    APELAÇÃO 0175106-36.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0175106-36.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00423766 APELANTE: YURI DE OLIVEIRA BORGES APELANTE: VLADIMIR BORGES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

    JOÃO BATISTA DAMASCENO

  • 09/06/2025 10:56

    Inclusão em pauta

  • 05/06/2025 23:36

    Pedido de inclusão

  • 05/06/2025 14:14

    Conclusão

  • 04/06/2025 00:05

    Publicação

  • 02/06/2025 10:00

    Inclusão em pauta

  • 02/06/2025 00:05

    Publicação

  • 01/06/2025 11:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 86ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0175106-36.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0175106-36.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00423766 APELANTE: YURI DE OLIVEIRA BORGES APELANTE: VLADIMIR BORGES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

    JOÃO BATISTA DAMASCENO

  • 28/05/2025 11:05

    Conclusão

  • 28/05/2025 11:00

    Distribuição

  • 27/05/2025 16:39

    Remessa

  • 27/05/2025 13:11

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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