25/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:55

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802505-06.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0802505-06.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00428645 APELANTE: ESTER MARIANO BARABANI ALVES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-130096 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS.

CONSUMIDOR.

FALHA NA LIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DA AUTORA REQUERENDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA EM SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR 25 (VINTE E CINCO) DIAS.

PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.

MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA A QUANTIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 17:33

Documento
26/06/2025 13:54

Conclusão
26/06/2025 00:01

Provimento
05/06/2025 08:55

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 14:55

Inclusão em pauta
30/05/2025 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 86ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802505-06.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0802505-06.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00428645 APELANTE: ESTER MARIANO BARABANI ALVES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-130096 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
28/05/2025 11:07

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 14:37

Remessa
27/05/2025 14:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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