11/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 20:26

Confirmada
01/09/2025 09:00

Provimento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 034.

RECURSO INOMINADO 0870213-53.2024.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0870213-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00109070 RECTE: FABIANA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: AMANDA DE SOUSA PIRES OAB/RJ-237994 ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA OAB/RJ-109805 RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES OAB/RJ-226444 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
20/08/2025 23:05

Inclusão em pauta
19/08/2025 11:19

Conclusão
19/08/2025 11:16

Distribuição
19/08/2025 11:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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