08/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA KELLY DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA PAIVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA ROMULO SILVA em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:05

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801646-18.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE OLIVEIRA KELLY DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de requerimento de habilitação de herdeiros apresentado no id.186723740e seguintes por PATRICIA DE OLIVEIRA PAIVA, PALOMA DE OLIVEIRA RÔMULO SILVA e RODOLFO DE OLIVEIRA, por meio do qual noticiam o óbito daautoraocorrido em 21/03/2025, conforme certidão de óbito do id.186725259e requerem sua habilitação nos autos, na condição de filhos sobreviventes.

Analisando a documentação apresentada, verifica-se a condição de filhos alegada, que os requerentes são maiores e capazes, conforme documentos do id.186725259.

Registre-se que na certidão de óbito apresentada consta que a de cujus não deixou testamento, era viúva e deixou três filhos maiores.

Ademais, cuida-se de ação compensatória por danos morais.

Sendo assim, tendo a parte autora ajuizado ação enquanto viva por alegada ofensa a direito da personalidade e falecido antes de seu trânsito em julgado, o espólio é legitimado a prosseguir na demanda.

No caso dos autos, a ação foi proposta no rito da Lei 9.099/95 que permite a habilitação dos herdeiros necessários e maiores.

Em que pese não ter sido requerida a habilitação, no prazo de trinta dias a contar do óbito, entendo que tal circunstância não afasta seu deferimento, tendo em vista que sequer houve intimação para prosseguimento do feito, com a advertência de extinção do processo.

Destarte, defiro a HABILITAÇÃOrequerida, pelo que determino a inclusão de PATRICIA DE OLIVEIRA PAIVA, PALOMA DE OLIVEIRA RÔMULO SILVA e RODOLFO DE OLIVEIRA no polo ativo da demanda.

Anote-se no D.R.A..

Intimem-se.

Redesigne-se AC híbrida, Intimem-se.

Certifique-se.

BARRA DO PIRAÍ, 1 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
01/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:02

Deferido o pedido de
27/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:12

Audiência Conciliação não-realizada para 27/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/06/2025 13:12

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801646-18.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE OLIVEIRA KELLY DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Esclareçam os requerentes, comprovadamente, se a falecida era casada.

Prazo de cinco dias.

Após,retornem conclusos.

BARRA DO PIRAÍ, 11 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
12/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 04:13

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/03/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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