23/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 23/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806732-77.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE CARUZO MONTEIRO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte exequente, embora devidamente intimada não atendeu a determinação do juízo.

Assim, tendo a parte exequente deixado de adotar as providências que lhe cabia, demonstrando desinteresse pelo processo e descaso com as determinações judiciais alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Leva-se em conta ainda que o art. 51, parágrafo único da Lei 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 771, parágrafo único do CPC c/c art.52 e art.53, § 4º, da Lei nº9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:30

Transitado em Julgado em 10/06/2024
02/06/2024 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 13:03

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 23:26

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 23:25

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 23:25

Recebidos os autos
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
09/04/2024 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 12:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2024 13:23

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 15:17

Expedição de Mandado.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de JANICE CARUZO MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/03/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 19:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 12:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/03/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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