18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 CERTIDÃO Processo:0802659-46.2023.8.19.0063 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: AMPLA AGROPECUARIA LTDA, AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA, AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA.

Ato Ordinatório: Fica o autor intimado a imprimir o Mandado de Transcrição expedido no id. 218034976, instruindo com as peças necessárias para registro.

TRÊS RIOS, 25 de agosto de 2025.

VALERIA LEMOS BARRETO
25/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de TIAGO DOS ANJOS MACHADO em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802659-46.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: AMPLA AGROPECUARIA LTDA, AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA, AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA.

Expeça-se o mandado de pagamento requerido.

TRÊS RIOS, 1 de julho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
01/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:47

Outras Decisões
01/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 CERTIDÃO Processo: 0802659-46.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: AMPLA AGROPECUARIA LTDA, AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA, AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA.

Certifico que expedi Mandado de Pagamento para a ré: AFB AGROPECUÁRIA FAZENDA BRASIL LTDA., juntando cópia que segue: TRÊS RIOS, 16 de junho de 2025.

VALERIA LEMOS BARRETO
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0802659-46.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: AMPLA AGROPECUARIA LTDA, AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA, AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. e por Ampla Agropecuária Ltda., com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida nos autos.

A parte autora, Neoenergia Guanabara, sustenta omissão na r. sentença quanto ao pedido de expedição de mandado ou carta de sentença para fins de registro da servidão administrativa no fólio registral, conforme requerido expressamente na petição inicial.

Requer, portanto, a integração do julgado para determinação da providência registral.

A parte ré, Ampla Agropecuária Ltda., por sua vez, aponta omissão quanto à fixação de honorários advocatícios em seu favor, uma vez que foi excluída do polo passivo em razão da desistência da parte autora, circunstância que atrai a incidência do art. 90, caput e § 4º, do CPC, em razão da sucumbência indireta.

No caso concreto, assiste razão a ambas as embargantes.

Verifica-se que a sentença homologou acordo entre partes e julgou extinto o feito com resolução de mérito, mas deixou de se manifestar sobre o pedido formulado pela autora quanto à expedição de ofício ou carta de sentença para fins de registro da servidão no cartório de registro de imóveis competente, providência essencial à eficácia do título judicial.

Igualmente, a sentença foi omissa ao não fixar honorários sucumbenciais à Ampla Agropecuária Ltda., que foi excluída da lide por desistência da autora.

Nos termos do art. 90, caput, do CPC: “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu..” Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. e Ampla Agropecuária Ltda., para: 1- Determinar a expediçãode mandado/carta de sentença para fins de registro da servidão administrativa junto ao cartório de registro de imóveis competente, com base na sentença homologatória do acordo; 2- Condenar a parte autora Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona de Ampla Agropecuária Ltda., que fixo, em caráter equitativo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º c/c art. 90 do CPC, considerando a atuação mínima nos autos, a ausência de instrução processual e o valor da causa (R$ 15.793,02).,.

P.I.

Id. 189916082: Expeça-se mandado de como requerido.

TRÊS RIOS, 20 de maio de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 25/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de TIAGO DOS ANJOS MACHADO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:11

Desentranhado o documento
31/03/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 11:54

Juntada de petição
27/02/2025 10:41

Homologada a Transação
26/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de TIAGO DOS ANJOS MACHADO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:37

Desentranhado o documento
18/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de TIAGO DOS ANJOS MACHADO em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TIAGO DOS ANJOS MACHADO em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA AGROPECUARIA LTDA em 02/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA. em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2024 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:17

Outras Decisões
16/04/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA. em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMPLA AGROPECUARIA LTDA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:03

Juntada de petição
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
07/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de RAFAELLA FERRAZ SOUZA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:40

Outras Decisões
28/11/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de AFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA. em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:55

Juntada de petição
06/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:15

Juntada de petição
04/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
01/09/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 20:47

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 22:23

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 14/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:11

Juntada de petição
28/07/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:49

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:03

Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:07

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:27

Outras Decisões
18/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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