TJRJ - 0811123-41.2025.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 12:24
Baixa Definitiva
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08/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:20
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo de TIM S A em 11/06/2025 23:59.
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28/05/2025 05:31
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811123-41.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE RÉU: TIM S A Retiro o feito de pauta.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".
A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.
Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas judiciais e sem honorários.
Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.
Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular -
26/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:11
Homologada a Transação
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26/05/2025 13:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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26/05/2025 11:17
Conclusos ao Juiz
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26/05/2025 11:15
Juntada de petição
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16/05/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 11:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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08/05/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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