26/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:38

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
18/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801366-51.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO RÉU: CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, índice , contra sentença homologada nos autos, os quais foramcontrarrazoados pela parte autora, índice214829977.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante omissão e contradição no julgado eis que arcou com o pagamento de dois atendimentos médicos em favor da parte autora pela mesma causa.

Afirma que antes mesmo dos medicamentos fazerem efeito, a autora voltou ao mesmo hospital e exigiu que todos àqueles exames recém feitos, fossem repetidos.

Os exames não mostraram nada de novo, mas geraram uma enorme despesa (US$3.259,14).

Relata que a. sentença embargada é omissa com relação a esse comportamento da autora.

Instada a se manifestar a parte embargada aduz que os embargos não cabem para reexame de mérito.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O julgado enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade com os elementos fáticos e probatórios contidos nos autos, apreciando todas as questões aduzidas.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Pretende o embargante a modificação do julgado, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a sentença tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 22 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:00

Não conhecidos os embargos de declaração
08/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801366-51.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO RÉU: CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 29 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
29/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 18:30

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 18:30

Recebidos os autos
13/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
09/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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