09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:05

Declarada incompetência
03/07/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:44

Processo Desarquivado
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:23

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 17:08

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:07

Juntada de mandado
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0808070-97.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERCI FERNANDES DA SILVA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, figura como parte neste processo e tendo em vista o disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, c/c artigo 44, inciso VI, do LODJERJ, bem como a presente ação não tratar diretamente sobre matéria acidentária, e sim de eventual defeito em ato administrativo praticado pela autarquia ré, pretendendo restabelecimento e alteração do benefício previdenciário em acidentário, DECLINO da competência para a Vara Federal da Comarca de Magé, que couber por distribuição, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens.

P.

Intimem-se.

MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Outras Decisões
14/11/2024 18:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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