06/08/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SIMONE JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SIMONE JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811426-70.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S.A.

Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
03/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811426-70.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 09:57

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:57

Recebidos os autos
22/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811426-70.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S.A.

O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 23 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 18:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:58

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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