12/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0834399-47.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROMEIRO LINDOLFO RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com indenização por danos morais e materiais, ajuizada por José Romeiro Lindolfo em face de Banco Safra S/A., tendo as partes transacionado, conforme consta na movimentação de n.º 162850305.

Nos termos da minuta firmada, O acordo prevê que: A instituição bancária requerida pagará indenização ao autor no valor de R$ 4.595,00 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), e honorários advocatícios ao seu patrono no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando a quantia de R$ 5.595,00 (cinco mil reais), no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do protocolo da minuta, mediante depósito na conta corrente.

O Banco Safra S/A se comprometeu a proceder com a devolução de 4 (quatro) parcelas do contrato nº 36454119, no valor total de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados do protocolo da minuta, mediante depósito na conta corrente nº 01.010.105-9, agência 1534, do Banco Santander S/A, de titularidade de seu procurador Dr.

José Romeiro Lindolfo, inscrito no CPF nº *32.***.*62-72.

O requerente responsabilizou-se pelos dados bancários fornecidos, prevendo-se que, em caso de inconsistência no ato do pagamento, o prazo seria renovado por 10 (dez) dias úteis para depósito judicial do valor acordado.

A instituição bancária comprometeu-se ainda a liquidar o contrato nº 36454119 e suspender definitivamente as cobranças nos rendimentos da autora em relação a esse contrato, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados do protocolo da minuta. da Costa.

A ré, na movimentação de n.° 167105934,informa ter cumprido integralmente as obrigações avençadas, estando o acordo devidamente quitado, com os respectivos comprovantes de pagamento anexados aos autos.

Verifico que as partes estão regularmente representadas, sendo o objeto da transação lícito e disponível, circunstâncias que autorizam a homologação da composição.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

As custas e honorários seguirão os termos da avença.

Tendo em vista a manifestação expressa das partes no sentido do encerramento do feito, declaro o trânsito em julgado da presente decisão, dispensada nova intimação nesse ponto.

Nos termos do art. 229-A, § 1º, I, da Consolidação Normativa, intimem-se as partes para ciência, advertindo-se que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
26/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:13

Homologada a Transação
23/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:58

Expedição de Ofício.
21/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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