11/09/2025 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP08VFAZ -> TJRJ
11/08/2025 11:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de migração
11/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0815662-26.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DETRO - ASSERDETRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, devidamente fundamentada.

Há clara pretensão de reforma da sentença, o que desafia recurso diverso.

Assim, mantenho a sentença como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
13/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
24/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
02/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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