09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809504-22.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON GOMES NASCIMENTO RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

No que diz respeito à impugnação da gratuidade de justiça, destaco que a simples alegação de que a parte autora não é hipossuficiente não basta para sua revogação.

Cabe à parte contrária comprovar a capacidade econômica do beneficiário, o que não ocorreu na espécie.

Assim, mantém-se o benefício concedido ao requerente.

Não havendo questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.

As questões de fato controvertidas dizem respeito a verificar quem deu causa ao acidente e se houve prejuízo material por lucros cessantes..

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela que a parte autora não é hipossuficiente do ponto de vista probatório e nem se encontra impossibilitada ou com excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373 do CPC.

Note-se que para dirimir o ponto controvertido da lide é necessária a produção de prova oral, a qual as autoras requereram e podem produzir.

No tocante ao pedido de expedição de ofício às empresas Uber e 99 para obtenção do histórico de faturamento do autor nos seis meses anteriores ao acidente, reputo pertinente, diante da alegação de lucros cessantes.

Assim, determino a expedição de ofício às plataformas Uber e 99 para que informem o histórico de faturamento do autor, Anderson Gomes Nascimento, no período de outubro de 2022 a abril de 2023, no prazo de 15 dias.

Após, decidirei sobre a pertinência da produção de prova oral.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
09/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:07

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON GOMES NASCIMENTO - CPF: *57.***.*92-39 (AUTOR).
04/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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