30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de GABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0806039-58.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Aguarde-se a data de leitura de sentença designada ou, na ausência ou ultrapassada a data, intime-se, para o início da fruição do prazo recursal.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SAQUAREMA, 25 de março de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
26/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 20:15

Conclusos para julgamento
23/03/2025 14:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 14:37

Recebidos os autos
20/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:20

Outras Decisões
17/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 15:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
17/02/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/11/2024 06:00.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806039-58.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1 – Considerando os documentos que constam nos autos, que conferem probabilidade ao direito autoral, bem como a existência de perigo de dano, já que o caso trata de um serviço utilizado pela parte autora para seu trabalho, considero presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência.

Portanto, DEFIRO a tutela, para determinar que a parte ré, no prazo de 24h, RESTABELEÇAos serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp para o número (22) 988107949, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo de posterior majoração.

Intime-se eletronicamente. 2 – No mais, aguarde-se a audiência.

SAQUAREMA, 13 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 14:30

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:21

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 15:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
05/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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