25/09/2025 16:09

Inclusão em pauta
23/09/2025 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2025 14:07

Conclusão
16/09/2025 14:06

Documento
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 11:31

Mero expediente
19/08/2025 11:38

Conclusão
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009128-83.2021.8.19.0202 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0009128-83.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00476877 APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS ITABORAHY MATTOS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA OAB/RJ-204084 APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Responsabilidade civil.

Improcedência - Venda de bens a terceiros pela plataforma da parte ré.

Entrega do bem apenas após a confirmação do pagamento pela plataforma, fato não ocorrido.

Envio do bem de forma açodadafraudador.

Dano que não pode ser respondido pela parte ré que atuou dentro dos limites de seus deveres- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/08/2025 11:53

Documento
06/08/2025 11:38

Conclusão
05/08/2025 13:01

Não-Provimento
18/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 18:01

Inclusão em pauta
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0009128-83.2021.8.19.0202 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0009128-83.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00476877 APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS ITABORAHY MATTOS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA OAB/RJ-204084 APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO DESPACHO: Trata-se de oposição ao julgamento virtual com a expressa finalidade de sustentação oral pela parte requerente.

Considerando que, de acordo com o art. 937 do CPC, cabe sustentação oral no presente recurso, DEFIRO a pretensão de julgamento presencial.

Assim, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA VIRTUAL E INCLUA-O NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL DISPONÍVEL.
30/06/2025 12:44

Pedido de inclusão
18/06/2025 16:35

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 96ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0009128-83.2021.8.19.0202 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0009128-83.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00476877 APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS ITABORAHY MATTOS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA OAB/RJ-204084 APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
12/06/2025 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2025 11:21

Conclusão
11/06/2025 11:10

Distribuição
09/06/2025 20:05

Remessa
09/06/2025 20:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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