01/08/2025 12:32

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861828-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA MATTOS MOREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 09:37

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 09:37

Recebidos os autos
08/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
21/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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