23/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:56

Outras Decisões
10/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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