04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805594-80.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: SIDNEI ALCIDES DE MORAIS RÉU: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA Reitere-se a intimação do Administrador Judicial.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0805594-80.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE : SIDNEI ALCIDES DE MORAIS RÉU : RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA Intimação sobre Despacho de índice 202705252 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: SIDNEI ALCIDES DE MORAIS Advogado(s): Dr(a).

JOAO DE MORAES FINTELMAN - OAB RJ123625 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s): Dr(a).

MARCIO MARTINS REGIS - OAB RJ224270, Dr(a).

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI - OAB RJ205748 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
10/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0805594-80.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: SIDNEI ALCIDES DE MORAIS RÉU: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
21/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:49

Declarada incompetência
28/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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