08/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 13:14

Baixa Definitiva
08/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:14

Transitado em Julgado em 08/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de SUELEN BRUNA BRANDAO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de VIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VIA S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832101-88.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEN BRUNA BRANDAO DO NASCIMENTO RÉU: VIA S.A., SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:10

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
07/11/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 16:10

Recebidos os autos
21/10/2024 17:17

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 12:06

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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