31/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806276-93.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSANE ALVES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de ação que discute o abatimento do valor relativo à pensão especial realizado no valor pago a título de pensão previdenciária devida em razão de óbito de policial militar.

O tema foi submetido ao regime do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0074576-22.2024.8.19.0000, tendo a Seção de Direito Público deste Tribunal admitido o IRDR, em 24/04/2025, determinando a suspensão dos feitos que versem sobre tal matéria.

SUSPENDO, pois, o PROCESSO até o julgamento do IRDR n. 0074576-22.2024.8.19.0000 (CPC, art. 313, IV).

Arquivem-se, sem baixa.

Campos dos Goytacazes, 10 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:18

Processo Desarquivado
13/06/2025 14:18

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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