11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0870614-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEANDRO SAMPAIO BRAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0228044-91.2010.8.19.0001

Therezinha Rodrigues Coutinho

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Jose Dirceu Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807831-86.2024.8.19.0045

Eldo Santos da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0113513-98.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Ivan Frederico de Pinho

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0871523-60.2025.8.19.0001

George Silva de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0809366-42.2025.8.19.0004

Jessyca Karoline de Souza Velloso Costa

Wlenet Servicos de Telecomunicacoes LTDA...

Advogado: Marcos Vinicio de Aguiar Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 08:02

Exibir Processo