24/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0950274-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS ANJOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.

Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0950274-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS ANJOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:57

Recebidos os autos
08/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 16:43

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MIGUEL FLOREZ CHAVES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:20

Declarada incompetência
14/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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