08/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0901323-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Considerando tratar-se de demanda de servidor(a) público(a) estadual aposentado(a), ante o preconizado no art. 2º, § 5º, da Lei nº 11.738/2008, in verbis: “As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.”, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a regra de aposentaria a que se sujeita, ou seja, se foi aposentado(a) com direito à integralidade e à paridade, nos termos das emendas constitucionais supracitadas, devendo comprovar com os documentos pertinentes, eis que ônus que lhe compete, nos termos do art. 373, I, do CPC. 2- Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação/comprovação, ante a ausência de fundamento normativo para intervenção do MP na qualidade de fiscal da ordem jurídica, conforme manifestação constante dos autos, desnecessária nova remessa aquele órgão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
03/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA - CPF: *22.***.*79-54 (AUTOR).
29/09/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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