26/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 23/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 27/08/2025 23:59.
01/09/2025 01:04

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/08/2025 14:38.
21/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0805007-72.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA DA CONCEICAO CASTANHEIRA REPRESENTANTE: ANNA ALEXANDRA CASTANHEIRA DOS ANJOS RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Intime-se o Réu para se manifestar sobre o pedido de sequestro de verba pública no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após, ao Ministério Público.

Em seguida voltem para decisão.

I.

TERESÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
15/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de SAUL BTESHE em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:37

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0805007-72.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA DA CONCEICAO CASTANHEIRA REPRESENTANTE: ANNA ALEXANDRA CASTANHEIRA DOS ANJOS RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

A decisão que antecipa os efeitos da tutela representa apenas um juízo provisório, baseado em cognição sumária.

Nessa toada, o que ora se analisa é tão somente a demonstração da existência dos elementos autorizadores do pleito, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano (art. 300 do CPC).

Com efeito, a prescrição médica não foi emitida por profissional do SUS.

Ademais, a prova que acompanha a inicial foi produzida de forma unilateral ao invés de ser produzida sob o crivo do contraditório, carecendo, portanto, da necessária credibilidade.

Dessa forma, entendo que no presente caso não há elementos que permitam ao juízo a adoção de medidas imediatas, sem oportunizar à parte contrária se manifestar nos autos, bem como antes da realização de perícia médica por profissional de confiança do juízo.

Nesse contexto, por ora, entendo ausentes os requisitos legais e INDEFIRO a tutela de urgência em sede de cognição sumária.

No entanto, DETERMINO, ex officio, a imediata realização de perícia médica, nomeando o Dr.

Saul Bteshe para tal fim.

Fixo o prazo de 45 dias para a juntada do laudo.

Desde já, FIXO os honorários periciais em R$ 6.000,00, homologando-os para todos os fins legais (que deverão ser repartidos entre os litigantes, art. 95 do CPC), na proporção de 50% para cada parte, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Anote-se onde couber.

Cite-se e intime-se para apresentação de quesitos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Ciência ao Ministério Público.

I.

TERESÓPOLIS, 26 de junho de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
26/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0805007-72.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA DA CONCEICAO CASTANHEIRA REPRESENTANTE: ANNA ALEXANDRA CASTANHEIRA DOS ANJOS RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Intime-se a parte ré, previamente, a fim de que manifeste-se acerca do pedido de tutela de urgência para concessão de 'home care' à autora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

TERESÓPOLIS, 5 de junho de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
09/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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