TJRJ - 0805534-09.2022.8.19.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:42
Documento
-
26/08/2025 15:59
Conclusão
-
20/08/2025 16:06
Confirmada
-
20/08/2025 13:08
Mero expediente
-
26/06/2025 12:28
Conclusão
-
26/06/2025 12:27
Documento
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805534-09.2022.8.19.0003 Assunto: Padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0805534-09.2022.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00919742 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: JOAO FELIPI BRAGA VALERIANO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO MACHADO OAB/RJ-244945 Relator: DES.
MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público DESPACHO: Certifique-se a tempestividade.
Intime-se a parte embargada. -
28/05/2025 16:36
Documento
-
28/05/2025 16:29
Documento
-
27/05/2025 17:30
Mero expediente
-
19/05/2025 17:54
Conclusão
-
08/05/2025 15:19
Confirmada
-
08/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 13:20
Documento
-
05/05/2025 17:44
Documento
-
30/04/2025 19:49
Conclusão
-
29/04/2025 23:59
Não-Provimento
-
09/04/2025 18:58
Confirmada
-
09/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 18:42
Inclusão em pauta
-
07/04/2025 16:52
Pedido de inclusão
-
23/10/2024 13:39
Documento
-
22/10/2024 16:12
Conclusão
-
17/10/2024 12:37
Confirmada
-
17/10/2024 00:00
Remessa
-
13/10/2024 14:03
Mero expediente
-
11/10/2024 00:06
Publicação
-
09/10/2024 13:07
Conclusão
-
09/10/2024 13:00
Distribuição
-
09/10/2024 11:53
Remessa
-
09/10/2024 11:30
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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