18/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 18/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES BREVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807320-68.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO FERNANDES BREVES RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

INDEFIRO a homologação do acordo, tendo em vista o alegado pelo réu em audiência, assim como a ausência de assinatura valida no documento.

Sem prejuizo, face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:40

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:14

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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