22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 17:31

Recebidos os autos
24/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
11/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800916-05.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO DE ARAUJO RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Indefiro o pedido de tutela provisória, tendo em vista que não se fazem presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

Registre-se, ainda, que eventual dano causado à parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a necessidade de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Em caso de necessidade de prova em audiência, faça a parte a indicação da testemunha e sua qualificação com a motivação da necessidade da prova oral.

Em caso de acordo, fica facultado a parte a apresentar proposta através de petição.

Fica a parte ciente que, caso solicite audiência de conciliação, deverá apresentar proposta razoável e proporcional para o ato, conforme o dever de cumprimento da boa-fé objetiva, sob as penas/ônus/sanções da lei.

As partes ficam cientes que, em caso de silêncio pelo prazo de 15 (quinze) dias, fica definida a anuência pelo julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo necessidade de audiência, o prazo de 10 (dez) dias para contestação inicia-se da juntada do AR, mandado de citação/intimação ou da intimação eletrônica se for o caso.

P.I.

PARACAMBI, 26 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
26/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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