21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0948220-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO BREXO ORTOLANE RÉU: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:27

Outras Decisões
14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0948220-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO BREXO ORTOLANE RÉU: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 14:55

Recebidos os autos
21/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
07/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITO GOMES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ARMANDO BREXO ORTOLANE em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:20

Outras Decisões
14/03/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:58

Declarada incompetência
13/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:02

Declarada incompetência
18/01/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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