16/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2025 19:07

Inclusão em pauta
27/08/2025 15:38

Conclusão
27/08/2025 15:37

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803040-54.2025.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0803040-54.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00090428 RECTE: RENATA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: BRENO FERREIRA ALEGRIA OAB/MT-011098O RECORRIDO: ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ ADVOGADO: ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ( RJ97234) RECORRIDO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES OAB/RJ-153620 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1a.

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 15:23

Inclusão em pauta
18/07/2025 12:42

Conclusão
18/07/2025 12:39

Distribuição
18/07/2025 12:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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