19/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de REGINA ARAUJO LAURIA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 13:20

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803229-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA ARAUJO LAURIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MRJ no index 151024965, ao fundamento de omissão na sentença embargada do index 148408073.

Contrarrazões no index 160544949.

Decido.

Conforme se vê, os embargos de declaração refletem o mero inconformismo do embargante, não sendo essa a via adequada para obtenção de efeitos infringentes.

Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada no index 159611827, e, ante a ausência dos requisitos autorizadores do Art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO-OS.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de REGINA ARAUJO LAURIA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:18

Desentranhado o documento
22/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/01/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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