17/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:56

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:37

Transitado em Julgado em 17/07/2025
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CICERA GOMES em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811186-24.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA GOMES RÉU: MERCADO PAGO, BANCO BRADESCO SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 14:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 14:33

Recebidos os autos
16/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:12

Juntada de petição
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:20

Juntada de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:47

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de THAYNARA VITORIA GUERRA SOARES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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