10/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:17

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818617-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIA ALVES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de demanda proposta pela parte autora na qual objetiva o refaturamento de contas de consumo de energia elétrica e indenização por dano moral, alegando que há divergência entre os valores que a parte autora entende devidos e os que estão sendo cobrados.

Verifica-se, pois, de plano, que para que se possa dar uma solução justa ao caso concreto há necessidade de realização de perícia técnica. É impossível para este Juízo descobrir se o valor cobrado pela ré foi devido ou não.

Assim, para que não haja ofensa aos direitos das partes desta demanda, imprescindível se torna a realização de perícia.

No sistema da lei 9.099/95 só é viável a análise de causas de menor complexidade, não havendo, portanto, como prosseguir com a demanda nesta sede.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.51, II, DA LEI 9099/95.

Retire-se de pauta a audiência designada.

Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:42

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2025 12:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 21:29

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 21:29

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/06/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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