TJRJ - 0818371-55.2025.8.19.0209
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Regional da Barra da Tijuca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 
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                                            18/09/2025 01:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2025 01:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2025 01:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2025 17:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/08/2025 00:44 Decorrido prazo de KRC ASSESSORIA LTDA em 31/07/2025 23:59. 
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                                            14/07/2025 17:44 Expedição de Mandado. 
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                                            14/07/2025 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 20:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 20:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2025 16:09 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            03/07/2025 15:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/07/2025 01:12 Publicado Intimação em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 01:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 12:51 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0818371-55.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MATOS COITINHO, CARINA BURGOS SILVA COITINHO RÉU: KRC ASSESSORIA LTDA Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada e intimada para a audiência realizada.
 
 RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
 
 MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
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                                            01/07/2025 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 14:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2025 14:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/06/2025 14:56 Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            18/06/2025 14:56 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            09/06/2025 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 00:20 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818371-55.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MATOS COITINHO, CARINA BURGOS SILVA COITINHO RÉU: KRC ASSESSORIA LTDA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para realizar o levantamento do valor de R$ 26.200,00 do título de capitalização.
 
 Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
 
 Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.
 
 Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.
 
 ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.
 
 Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.
 
 OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.
 
 Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.
 
 Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).
 
 RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
 
 MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
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                                            20/05/2025 18:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 18:45 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            16/05/2025 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 21:42 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            15/05/2025 21:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/05/2025 21:42 Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            15/05/2025 21:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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