22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 138ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0010118-31.2017.8.19.0003 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0010118-31.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00721376 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO 5º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ENSEADA DAS ESTRELAS (A.M.E.E) ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-147547 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ENIMONT-EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA OAB/RJ-154072 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES.

MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público
18/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/07/2025 22:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:26

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0807250-25.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CECILIA LORENA TAVARES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA, ALEXANDER SUDARIO RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Advogado(s) do reclamado: EBERSON LESSA PACHECO Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando Fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CECILIA LORENA TAVARES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:36

Desentranhado o documento
17/12/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 01:01

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CECILIA LORENA TAVARES FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CECILIA LORENA TAVARES FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CECILIA LORENA TAVARES FERREIRA - CPF: *57.***.*77-31 (AUTOR).
03/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:06

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/06/2024 22:46

Distribuído por sorteio
23/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:44

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:44

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:44

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:44

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:43

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:43

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:43

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:43

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:43

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contracheque
23/06/2024 22:41

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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