TJRJ - 0809085-57.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

ANDRE LUIZ PINTOGUEDES CALANDRINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DIAS CABRAL

Advogados

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA

OAB: 90455/RJ

CPF *10.***.*81-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 5 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101404 )

RONY MARCOS RIBEIRO VASONCELLOS

JOAO PAULO URURAHY PADUA FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 02:24

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 00:07

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 15/06/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    À Defesa para a complementação das razões recursais já ofertadas, diante da sentença proferida após a interposição dos embargos de declaração.

  • 12/06/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:44

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 15:28

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2025 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 05:23

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 28/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 21:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 14:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/05/2025 16:09

    Conclusos ao Juiz

  • 24/04/2025 00:11

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 17/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/04/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 17:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/04/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 15:16

    Outras Decisões

  • 17/03/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:13

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2025 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/01/2025 02:50

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 14/01/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2024 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:24

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 02/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 01:24

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTOGUEDES CALANDRINI em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 15:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/01/2024 18:08

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/01/2024 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 24/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 16:02

    Juntada de carta

  • 27/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTOGUEDES CALANDRINI em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2024 15:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 01/12/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 22/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:17

    Conclusos ao Juiz

  • 31/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:55

    Conclusos ao Juiz

  • 19/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 05/10/2023 17:05

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/10/2023 16:21

    Juntada de carta

  • 18/09/2023 17:45

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/09/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 12:45

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:04

    Juntada de carta

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:10

    Recebido aditamento à denúncia contra THIAGO DIAS CABRAL (FLAGRANTEADO)

  • 22/08/2023 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 22/08/2023 15:10

    Juntada de Ata da Audiência

  • 22/08/2023 15:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 18/07/2023 18:14

    Juntada de carta

  • 18/07/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTOGUEDES CALANDRINI em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:59

    Expedição de Termo.

  • 02/06/2023 12:53

    Juntada de carta

  • 02/06/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:27

    Revogada a Prisão

  • 01/06/2023 15:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 01/06/2023 15:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 01/06/2023 15:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 26/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:42

    Juntada de carta

  • 09/05/2023 14:34

    Juntada de carta

  • 09/05/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS CABRAL em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:33

    Outras Decisões

  • 18/04/2023 18:09

    Juntada de carta

  • 18/04/2023 17:58

    Conclusos ao Juiz

  • 18/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 19:19

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 19:00

    Juntada de carta

  • 14/04/2023 17:54

    Recebida a denúncia contra THIAGO DIAS CABRAL (FLAGRANTEADO)

  • 14/04/2023 17:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 14/04/2023 15:33

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:51

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 10/04/2023 12:50

    Juntada de mandado

  • 07/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 13:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/04/2023 13:27

    Audiência Custódia realizada para 07/04/2023 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 07/04/2023 13:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 06/04/2023 15:51

    Audiência Custódia designada para 07/04/2023 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 06/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 22:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 05/04/2023 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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