15/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 07:34

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE MACHADO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0824370-26.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA PEREIRA FERREIRA TESTEMUNHA: CARLOS ALBERTO PEREIRA RABELLO RÉU: REGINALDO DE ANDRADE MACHADO Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
29/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 14:26

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 14:26

Recebidos os autos
30/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
30/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:15

Recebidos os autos
19/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
19/03/2025 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/03/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
04/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:50

Outras Decisões
27/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/01/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
12/11/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:46

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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