08/09/2025 14:01

Redistribuição
08/09/2025 13:43

Remessa
08/09/2025 13:42

Juntada de documento
04/09/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:16

Conclusão
04/08/2025 16:14

Juntada de documento
13/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Permaneçam os autos suspensos, aguardando-se o resultado do conflito de competência.
14/05/2025 13:24

Conclusão
14/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:16

Juntada de documento
17/12/2024 22:29

Juntada de documento
29/11/2024 22:10

Conclusão
29/11/2024 22:10

Suscitado Conflito de Competência
26/11/2024 13:43

Redistribuição
22/11/2024 14:38

Juntada de documento
21/11/2024 13:09

Expedição de documento
14/11/2024 13:55

Expedição de documento
14/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:59

Declarada incompetência
25/06/2024 13:59

Conclusão
25/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 22:27

Juntada de petição
01/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:23

Conclusão
14/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:39

Documento
05/06/2023 17:44

Juntada de petição
25/05/2023 15:44

Expedição de documento
23/05/2023 14:08

Expedição de documento
20/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:36

Conclusão
10/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:38

Juntada de petição
22/09/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:09

Documento
23/08/2022 15:42

Documento
22/08/2022 17:35

Documento
19/08/2022 15:38

Documento
28/07/2022 13:45

Juntada de petição
21/07/2022 09:47

Expedição de documento
19/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:55

Expedição de documento
13/07/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:38

Conclusão
28/06/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:29

Juntada de petição
08/05/2022 05:48

Juntada de petição
18/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:05

Conclusão
01/04/2022 17:05

Determinada Requisição de Informações
01/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:56

Documento
17/09/2021 07:56

Expedição de documento
16/09/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:30

Expedição de documento
17/08/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:09

Juntada de petição
15/07/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 15:16

Conclusão
02/07/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 20:01

Juntada de petição
20/05/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:52

Conclusão
13/05/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:59

Juntada de petição
06/04/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 22:50

Conclusão
17/03/2021 22:50

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 22:44

Juntada de documento
08/03/2021 15:25

Juntada de petição
03/02/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:16

Conclusão
02/02/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:01

Juntada de petição
22/01/2021 10:55

Conclusão
22/01/2021 10:55

Assistência judiciária gratuita
22/01/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 18:11

Conclusão
24/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:57

Apensamento
17/11/2020 13:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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