11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para ciência de que a certidão de crédito se encontra disponível para impressão.

Autos encaminhados ao arquivo com baixa em cumprimento à parte final da sentença de id 195683315.
09/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:29

Expedição de Termo.
17/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em 17/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de K L M SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de EMOTIONAL CARE NEUROPSIQUIATRIA INTEGRADA S/A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ID 193786710- Exclua-se do sistema.

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, no valor da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS HARGER JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 13:15

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em 26/08/2024
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS HARGER JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de K L M SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de EMOTIONAL CARE NEUROPSIQUIATRIA INTEGRADA S/A em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 16:31

Recebidos os autos
13/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
13/06/2024 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/06/2024 17:04

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:57

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/03/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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