23/09/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0807484-88.2024.8.19.0001 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: MARCUS VINICIUS MENDES id209066876:diante do teor da retro certidão, conheço dos embargos de declaração do id205388826e205502878.

No mérito, ACOLHO-os PARCIALMENTE para o fim de determinar que a correçãomonetária deve incidir a partir do data do ajuizamento da ação e os juros a partir dacitação consoante o artigo405 do Código Civil, mantendo no mais a sentença do id202996216consoante está lançada.

Cita-se inclusive a manifestação jurisprudencial que se segue: | 0800938-33.2023.8.19.0007- APELAÇÃO | | | Des(a).

MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA - Julgamento: 09/07/2025 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) | | | | APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE CHEQUES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

I- CASO EM EXAME 1- Recurso interposto pelo Réu no qual argui preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Alegação de juros abusivos e necessidade da remessa dos autos ao Contador Judicial.

No mérito, impugna o termo inicial fixado para o cômputo da correção monetária e dos juros de mora de sua condenação.

II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2- A controvérsia recai sobre a ocorrência ou não de cerceamento de defesa e o termo inicial para o cômputo da correção monetária e juros de mora.

III - RAZÕES DE DECIDIR 3- Réu que foi revel.

Impossibilidade de reabertura da fase probatória em sede recursal.

Rejeição da preliminar de nulidade da sentença.Correção monetária fixada na sentença a partir do ajuizamento da ação, como requer o Apelante.

Juros de mora devidos a partir da citação (art. 405 do CC).

Cheques que não foram apresentados para compensação.

IV - DISPOSITIVO E TESE 4- Recurso não conhecido no tocante ao termo inicial da correção monetária e, no mais, parcialmente provido com a fixaçãodo termo inicial dos juros de mora a data da citação. | | INTEIRO TEOR | Íntegra do Acórdão- Data de Julgamento: 09/07/2025 - Data de Publicação: 11/07/2025 (*) P.I.

E RETIFIQUE-SE. | RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
03/09/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0807484-88.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: MARCUS VINICIUS MENDES id191917650: diante do teor da retro certidão, informando que a parte ré/parte embargante não apresentou a sua pretensão probatória, considerando ainda que informa a parte autora/parte embargante que não pretende a produção de provas no id169169978, tragam as partes as razões finais no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MENDES em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 21:29

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:17

Juntada de extrato de grerj
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:17

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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